TJMG 0021946-44.2012.8.13.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE. NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. SENTENÇA MANTIDA. Não tendo o autor comprovado a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0568292-61.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - COMISSÃO DE PERMANENCIA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. A cobrança de comissão de permanência - cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos re…
TJMG 4828324-72.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL -.
- Aplica-se o Código de Proteção e Defes…
TJMG 2111780-11.2014.8.13.0024
EMENTA: RESCISÃO DE CONTRATO - INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES - ESTIPULAÇÃO DE PRAZO - PENA CONVENCIONAL - REVISÃO DE OFÍCIO. Para formação do seu convencimento, o Juiz deve analisar s…
TJMG 2721283-41.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - ENCARGOS MORATÓRIOS. READEQUAÇÃO - POSSIBILIDADE.
- Aplica-se o Código de Proteção e Defesa do Cons…