TJMG 0010314-89.2013.8.13.0073
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO.
- Comprovados os requisitos do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0001678-37.2011.8.13.0710
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - NASCIMENTO DE CRIANÇA ENFERMA - FILHA DA DEPENDENTE DE TITULAR DO PLANO EMPRESARIAL - INFANTE NÃO BENEFICIÁRIA - N…
TJMG 3960875-07.2007.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO COLETIVO - APOSENTADORIA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DO BENEFICIÁRIO NO PLANO - POSSIBILIDADE.
- É possível a manutenção do ti…
TJMG 1195333-41.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - TRATAMENTO PREVISTO NA TABELA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS ANEXADA AO CONTRATO - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO.
- Pr…
TJMG 0117477-54.2013.8.13.0518
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL NOS AUTOS DE AÇÃO DE DIVÓRCIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO TÍPICA DE DIREITO DE FAMÍLIA - COMPETÊNCIA - REGIMENTO INTERNO - PRIMEIRA A OITAVA CÂMARAS…