TJMG 1444381-71.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561, DO CPC - LIMINAR - MANUTENÇÃO. Para o deferimento do pedido liminar de reintegração de posse, é…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CHEQUE - ENDOSSO TRANSLATIVO - COMPROVADA MÁ-FÉ DO PORTADOR -DESNECESSIDADE - PROTESTO INDEVIDO - CULPA - CARACTERIZAÇÃO - DANO MORA…
TJMG 0274035-32.2013.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATRASO NO ENVIO DOS BOLETOS PARA PAGAMENTO DO DÉBITO - PROTESTO INDEVIDO - CULPA EXCLUSIVA DA RÉ - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORC…
TJMG 0608178-26.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PAGA. ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CAR…
TJMG 0001339-05.2016.8.13.0710
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA. 1. Verificada a inexistência de relação jurídica entre as partes e a ilegalidade da cobrança realizada pela ré e a subsequente ne…