TJMG 0608178-26.2013.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PAGA. ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO.
É…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6605960-59.2009.8.13.0702
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - FURTO DE VEÍCULO NO ESTACIONAMENTO - DANOS MATERIAIS - ÔNUS DA PROVA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO NÃO DEMONSTRADA
- Tem a responsabilidade pela indenização o estacionamento em casos de…
TJMG 1064432-57.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DAS PARTES. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO PARA O FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR.…
TJMG 0976857-11.2012.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISÃO CONTRATUAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO.
Nos termos do parágrafo único, do artigo 112, do Código de Processo Civil, o Magistrad…
TJMG 1074408-88.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO AO LOCATÁRIO - TRINTA DIAS - MEDIDA LIMINAR - DEFERIMENTO. - Para o deferimento da medida liminar…