TJMG 0001339-05.2016.8.13.0710
CIVILEMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA. 1. Verificada a inexistência de relação jurídica entre as partes e a ilegalidade da cobrança realizada pela ré e a subsequente negativação do nome do autor,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0006079-68.2012.8.13.0476
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATO E EXTRATO COM EVOLUÇÃO DO DÉBITO. DOCUMENTO ESCRITO. PRECEDENTES DO STJ. Segundo procedente do STJ: "O contrato de cartão de crédit…
TJMG 0229211-42.2011.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO ADIMPLIDO - SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA CASSADA.
- O fato de o contrato hav…
TJMG 2783441-11.2009.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEFEITO NO VEÍCULO. PROVA DO DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DO DANO MORAL. 1. Restando demonstrado nos autos, tanto a ocorrência do fato, quanto o nexo de causalidade…
TJMG 0661509-43.2007.8.13.0439
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO.
1. Para o acolhimento d…