TJMG 1338040-27.2009.8.13.0480
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CHEQUE - ENDOSSO TRANSLATIVO - COMPROVADA MÁ-FÉ DO PORTADOR -DESNECESSIDADE - PROTESTO INDEVIDO - CULPA - CARACTERIZAÇÃO - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA. - HONRA OBJETIVA - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO.
A instituição financeira que procede a operação de desconto de título é parte legítima em ação indenizatória por protesto indevido.
A autonomia do cheque não é absoluta, sendo…
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