TJMG 1230582-42.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE PRÉVIA E ESBULHO. AUSÊNCIA. I - Para o deferimento da liminar nas ações de reintegração de posse, necessário se…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0649851-33.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - DESERÇÃO - INEPCIA RECURSAL - PENHORA - CONTA BANCÁRIA - ACORDO DIVÓRCIO - DIVIDA DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EX-MULHER - RESSARCIMENTO DEVIDO.
-O recurso interposto em que se requer a concessã…
TJMG 1019771-17.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - MANUTENÇÃO NA POSSE. O deferimento do pedido de cancelamento ou de abstenção da inscrição do nome do con…
TJMG 0058796-66.2015.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS LANÇADOS EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR - PRESUNÇÃO DE DANOS MORAIS - DESCAB…
TJMG 1067929-06.2017.8.13.0000
EMENTA: DESPEJO - JUSTIÇA GRATUITA - LIMINAR - INADIMPLÊNCIA ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - INDÍCIOS DE SIMULAÇÃO. Os artigos 98 e seguintes do NCPC, que regulamentam a justiça gratuita, estipulam que a pa…