TJMG 5009204-44.2019.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE -POSSE, TURBAÇÃO E LIMITAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE - COMPROVAÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0931273-42.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - PLANO DE SAÚDE - CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - TRATAMENTO DE SAÚDE - URGÊNCIA - CONFIGURAÇÃO - REEMBOLSO DE DESPESAS - PREVISÃO - C…
TJMG 3248104-25.2013.8.13.0024
EMENTA: PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE ADESÃO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE COBERTURA. MARCA PASSO. CLÁUSULA ABUSIVA. CLÁUSULA GENÉRICA.
- É indiscutível a incidência das disposições do código…
TJMG 6083181-57.2015.8.13.0024
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - LIMITAÇÃO DA COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE - QUADRO CLÍNICO DIAGNÓSTICADO - RISCOS DE TODA A ORDEM - RADIOTERAPIA "IMRT"- INDICAÇÃO MÉDICA - PROMOÇÃO DO DIREITO FUNAMENTAL À SAÚDE - AUSÊNCIA DE VED…
TJMG 0759830-87.2013.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - DESPEJO DENÚNCIA VAZIA - REAJUSTE ABUSIVOS - RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. Presentes os pressupostos autorizadores da "denúncia vazia" da locação comercial, (quais sejam: locação por tempo indete…