TJMG 0038427-42.2013.8.13.0400
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE E ESBULHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. Compete ao proponente da ação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0683678-35.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL - ABANDONO DO IMÓVEL - FATO QUE NÃO EXTINGUE O VÍNCULO CONTRATUAL - LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO - ADVENTO DO…
TJMG 0136297-50.2018.8.13.0000
EMENTA: CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. BEM LITIGIOSO. ARTS. 2.021 CC E 669, III, CPC. POSSIBILIDADE DE SOBREPARTILHA FUTURA. RECURSO PROVIDO.
- É lícito que a inventariante postule ao Juiz do invent…
TJMG 0055624-49.2013.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL RESIDENCIAL - PARCELAS QUITADAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - BEM EM COMUNHÃO - AUSÊNCIA DE PARTILHA NO JUÍZO DA FAMÍLIA - POSSE DECORRENTE DA RELAÇÃO FAMILIAR - PAG…
TJMG 0014877-15.2017.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CELEBRADO APENAS POR PARTE DOS HERDEIROS, SOBRE BEM DA HERANÇA SINGULARMENTE CONSIDERADO - IMPOS…