TJMG 0647437-29.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO REINVIDICATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA CAPAZ DE CONSTATAR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - IMPOSSIBILIDADE. O mandado de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0880231-51.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
- A Agência Nacional de Saúde Suplementar editou a Súmula Normati…
TJMG 0003464-57.2013.8.13.0319
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À PENHORA - LOCAÇÃO. FIADOR - PENHORA BEM FAMÍLIA - ART. 3º, VII da Lei 8.009/90. VALIDADE. O inciso VII, do art. 3º, da Lei 8.009/90, excetua a regra da impenhorabilidade do bem de famí…
TJMG 0568513-33.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RECONHECIMENTO INCIDENTAL DE UNIÃO ESTÁVEL - DOCUMENTOS HÁBEIS - ANUÊNCIA DO OUTRO HERDEIRO - AUSÊNCIA DE ANIMOSIDADE - DESNECESSIDADE DE REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - UNIÃO ES…
TJMG 0012045-70.2016.8.13.0476
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO- BEM COMUM DO CASAL POIS ADQUIRIDO NA CONSTANCIA DO CASAMENTO - SUJEITO A PARTILHA QUANDO DECRETADO O DIVÓRCIO - INVIÁVEL A BUSCA E APREENSÃO EM FAVOR DE UM DOS CÔNJUGES - REC…