TJMG 0402444-49.2011.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO POSSESSORIA- POSSE- COMPROVAÇÃO- ESBULHO- CARACTERIZADO- PROCEDÊNCIA DA DEMANDA- MEDIDA QUE SE IMPÓE- Na ação de reintegração/manutenção…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0010270-60.2017.8.13.0710
V.V. EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO FÁRMACO LUCENTIS - NEGATIVA DE COBERTURA - AFASTAMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR ARBITRADO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
1- Nos termos d…
TJMG 5003717-03.2017.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SÚMULA 608 DO STJ - NEGATIVA DE COBERTURA A TRATAMENTO MÉDICO - FORNECIMENTO DE ME…
TJMG 5001749-62.2017.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE DÚVIDA - REGISTRO DE DOAÇÃO E USUFRUTO - DOAÇÃO PARA FILHO MENOR COM USUFRUTO PARA A GENITORA - BEM DO GENITOR - ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO SUPERIOR TR…
TJMG 0608052-06.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARBITRAMENTO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL - PARTILHA AINDA NÃO REALIZADA - DESCABIMENTO - PRECEDENTES DO STJ. Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, enquanto não…