TJAC 0710670-20.2021.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. ILEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM 1º GRAU. AFASTAMENTO. INTERRUPÇÃO DO…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 1001073-49.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR E TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ARTS. 37, XVI, E 42, § 3°, DA CARTA MAGNA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 101/…
TJAC 0800019-55.2022.8.01.0015
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. MANUTENÇÃO DE…
TJAC 1000412-70.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CURSO DE NÍVEL SUPERIOR. EXIGÊNCIA CLARA EDITAL VINCULADOR DO CERTAME - ITENS 3.1.1,…
TJAC 0706804-33.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NÃO ORIGEM. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONFERIDA AO CONSUMIDOR. REJEIÇÃO. CONSUMIDOR VÍTIMA DE FRAUDE. AU…