TJMG 0041740-87.2000.8.13.0231
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO VÁLIDA - ESBULHO CARACTRERIZADO - POSSE INJUSTA. Nas ações de reintegração de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0100098-16.2014.8.13.0567
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO C/C DANOS MORAIS - PROVA ORAL - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO MANDATO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURAÇÃO…
TJMG 5013925-13.2016.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PROTESTO. DANO MORAL CONFIGURADO. JUROS DE MORA.
Uma vez realizado o protesto indevidamente, deve a empresa ré ser responsabilizada pelos prejuízos causados a…
TJMG 0092401-96.2014.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - CERCE…
TJMG 5000498-39.2016.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA.
É direito da consumido…