TJMG 0216749-32.2008.8.13.0086
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE EXERCIDA FATICAMENTE SOBRE O BEM - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A ação de reintegração de posse visa restituir o possuidor na…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0098780-66.2013.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - USUFRUTO DE IMÓVEL - PROVA DE QUE O BEM FOI ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - INEXISTÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - ART. 373 DO CPC/2015 - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DESPROVIMENTO DO RECU…
TJMG 0036989-82.2016.8.13.0106
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL - JUSTIÇA GRATUITA - ACORDO EM DIVÓRCIO - COMPRA E VENDA - IMÓVEL - FRUIÇÃO - POSSE - ÔNUS DA PROVA. Se o promitente vendedor se desinteressa pela manutenção do vínculo jurídico, em razão da i…
TJMG 1088470-26.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - PRÉVIA DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO - AUSÊNCIA DE ACORDO QUANTO À PARTILHA DE BENS - IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL - UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA PELO VARÃO - RECONHECIMENTO DO DIREITO DA…
TJMG 0763642-16.2008.8.13.0024
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACORDO FIRMADO EM JUÍZO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - OFÍCIO ENVIADO À EMPREGADORA PARA PROCEDER AOS DESCONTOS - REDIMENTOS DO ALIMENTANTE - ENTIDADE PAGADORA - DESC…