TJMG 0810186-85.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC.
- Para o deferimento de liminar na ação de reintegração de posse, cabe ao autor…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA: INOCORRÊNCIA. Sem prova de que o acidente de trânsito tenha decorrido de conduta da própria vítima, é de mante…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE/RESCISÃO CONTRATUTAL - USUCAPIÃO MATÉRIA DE DEFESA - IMÓVEL DA COHAB - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS PARA USUCAPIR - REINTEG…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - DIVÓRCIO - USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM - ACORDO COM CONDIÇÃO RESOLUTIVA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - LITIGÂ…