TJMG 0455550-43.2002.8.13.0183
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE/RESCISÃO CONTRATUTAL - USUCAPIÃO MATÉRIA DE DEFESA - IMÓVEL DA COHAB - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS PARA USUCAPIR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSUIDORES DEVIDAMENTE CITADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA. I - Sendo a COHAB uma…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000748-95.2018.8.13.0480
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TJMG 5003243-39.2022.8.13.0362
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC/15. PRESENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Para o reconhecimento da procedência do pedido de reintegração de posse, faz-se necessá…
TJMG 5010997-70.2023.8.13.0338
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA COLETIVO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PROPORCIONALIDADE DO VALOR D…
TJMG 5013534-75.2019.8.13.0145
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE NÃO…