TJMG 2261800-71.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE PRÉVIA E ESBULHO. AUSÊNCIA. I - Para o deferimento da liminar nas ações de reintegração de posse, necessário se mostra a comprovação dos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0108326-90.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO, SOB O RITO DE ARROLAMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - TERMO JUDICIAL NOS AUTOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.
Nos termos da jurisp…
TJMG 1347725-28.2018.8.13.0000
Agravo de instrumento - Ação de servidão administrativa - Imissão provisória na posse - Artigo 15 do Decreto-lei 3.365 de 1941 - Alegação de urgência - Depósito da quantia calculada em perícia - Razoabilidade - Recurso a…
TJMG 5005787-88.2016.8.13.0433
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DOMÍNIO - USUCAPIÃO URBANA EM DEFESA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - BENFEITORIAS INDENIZÁVEIS - INEXISTÊNCIA.
- Não há de se acolher a usucapião alegada em defesa quando não estiverem pree…
TJMG 0302778-66.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA. Conforme disciplinado pelo art. 561, do Código de Processo Civil, a liminar na ação de reintegração de posse exige a compro…