TJMG 0302778-66.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA. Conforme disciplinado pelo art. 561, do Código de Processo…
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TJMG 4494094-53.2004.8.13.0024
AÇÃO DECLARATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO CELEBRADO PELO ESTIPULANTE. APOSENTADORIA ANTERIOR. CONTRATAÇÃO POSTERIOR DO PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE SE ATRIBUIR A RESPONSABILIDADE DO ART. 31, § 1º, DA LEI…
TJMG 4590222-38.2004.8.13.0024
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS - NEXO DE CAUSALIDADE ELIMINADO - DANO MORAL INEXISTENTE. A reparação pelo dano moral exige a presença de uma conduta antijurídica do agente, um resultado lesivo e…