TJMG 1862634-76.2022.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS - PROVA DO DOMÍNIO E POSSE INJUSTA - POSSUIDOR NOTIFICADO E RESISTENTE EM DESOCUPAR O BEM IMÓVEL - CARACTERIZAÇÃO DA INJUSTIÇA DA POSSE - REQUISITOS DA LIMINAR VERIFICADOS - DECISÃO MANTIDA.
- A ação de imissão na posse é fundada em domínio e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0002687-47.2016.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS POR LEI PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO IMÓVEL - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - NÃO CABIMENTO.
- Comprovados os requisitos legais, há que s…
TJMG 0111740-62.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 1.018,§§2º E 3º, DO CPC - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CONHECIMENTO DO RECURSO - AÇÕES DE ABERTURA DE TESTAMENTO, DE INVENTÁRIO E DE RECONHECIMENTO DE PA…