TJMG 0246052-67.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
- A concessão de liminar na reintegração de posse se submete à observância dos requisitos do art. 561 do CPC, quais…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2076959-78.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COMPROVAÇÃO - RESCISÃO - POSSIBILIDADE - MULTA CONTRATUAL POR QUEBRA DE FIDE…
TJMG 5039274-15.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - PAGAMENTO INTEGRAL DO VEÍCULO - ALTERAÇÃO DAS TRATATIVAS INICIAIS - NÃO OCORRÊNCIA - TERMO DE GARANTIA…
TJMG 5002676-16.2017.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATAUL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - FATO COMPROVADO - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA - RESCISÃO CONTRATUAL NECESSÁRIA - DANO MORAL - OFENSA…
TJMG 0060036-88.2016.8.13.0396
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DUPLICATA - LEGIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO-MANDATO - CONDUTA CULPOSA PROTESTO INDEVIDO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Imputa-se responsabilidade civ…