TJMG 2076959-78.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COMPROVAÇÃO - RESCISÃO - POSSIBILIDADE - MULTA CONTRATUAL POR QUEBRA DE FIDELIZAÇÃO - COBRANÇA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0081469-17.2012.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO CCF. DÍVIDA PAGA ANTERIORMENTE À APRESENTAÇÃO DO TÍTULO PELO BANCO SACADO. DANO MORAL CONFIGURADO. - A apresentação de…
TJMG 3117473-90.2013.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - ENDOSSO TRASLATIVO - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- No…
TJMG 0263503-20.2014.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIÁTRICA - DANO MORAL: CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA. 1. Conforme o entendimento do art. 47 do Código de…
TJMG 0028323-85.2010.8.13.0241
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL. IRRELEVÂNCIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
-Há possibilidade jurídica do pedido de usucapião ainda que a área seja inferior ao módulo rural estabe…