TJMG 2441505-97.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O deferimento da liminar de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3178870-92.2010.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL - ÁREA RURAL - FALTA DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- A usucapião especial de terra rural não superior a cinquenta hectares, além d…
TJMG 2826789-74.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - SEPARAÇÃO JUDICIAL - PARTILHA - BEM COMUM - COBRANÇA DE ALUGUEL - CABIMENTO - UTILIZAÇÃO DO BEM POR APENAS UM DOS CÔNJUGES - SENTENÇA MANTIDA.…
TJMG 2373776-65.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DIREITO DO CONSUMIDOR A REQUERER A RESCISÃO CONTRATO - DEVOLUÇÃO INTREGRAL DOS VALORES PAGOS - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO.
- O…
TJMG 0038954-55.2014.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE.
- O simples fato d…