TJMG 5032960-43.2020.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE -TURBAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - REQUISITOS AUSENTES. Nos termos do art. 561 do Código de Processo…
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TJMG 0035104-62.2016.8.13.0452
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO - PROPRIETÁRIO ORIGINAL VÍTIMA DE ESTELIONATO - NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL POR DOLO - EVICÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE. I - A compra e venda realizada entre o réu e o…
TJMG 0229310-69.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
- A nomeação de inventariante deve obedecer às dete…
TJMG 0368513-76.2009.8.13.0459
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACORDO DE SEPARAÇÃO/DIVÓRCIO. PARTILHA DE DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA. DIVIDENDOS PAGOS COM EXCLUSIVIDADE A UM DOS EX-CONVIVENTES. APROPRIAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. CINCO A…