TJMG 5004745-29.2015.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FINALIDADE - POSSE ANTERIOR - PRIVAÇÃO TOTAL DA POSSE - ATO INJUSTO DO RÉU - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0037734-59.2015.8.13.0474
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA E CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SERVIDÃO DE TRÂNSITO CONFIGURADA. Inexiste nulidade da sentença que julga nos limites do pedido. Inoc…
TJMG 0016756-14.2005.8.13.0312
EMENTA: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - REQUISITOS - POSSE MANSA E PACÍFICA. De conformidade com o disposto no art. 492, NCPC, é vedado ao juiz proferir sentença de natureza diversa da pedida, bem co…
TJMG 2498195-21.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - ESTADO DE MINAS GERAIS - CONTRATO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - TERMOS ADITIVOS - RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO-ECONÔMICO DO CONTRATO - DESC…
TJMG 5009282-68.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA.
- A recusa indevida de cobertura de plano de saúde é causa suficiente de danos morais.