Rel. Evandro Lopes Da Costa Teixeira17ª Câmara Cíveljulgado em 2019-09-12publicado em 2019-09-13
CIVIL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA.
- A recusa indevida de cobertura de plano de saúde é causa suficiente de danos morais.