TJMG 0037734-59.2015.8.13.0474
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA E CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SERVIDÃO DE TRÂNSITO CONFIGURADA. Inexiste nulidade da sentença que julga nos limites do pedido. Inocorre cerceamento de defesa se garantido o contraditório e a ampla defesa e se há nos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3014268-79.2012.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO. DEPOIMENTO PESSOAL. INOCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA. RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA CONTRATUAL. INVERSÃO. O juiz é o destinatário das provas, ca…
TJMG 0785830-86.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - PRIMEIRO RECURSO - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - CONTUMÁCIA AFASTADA - DANOS MOR…
TJMG 0408219-14.2012.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Sendo inconteste a falha na prestação de serviços consistente na negativação inde…
TJMG 0160437-09.2010.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MODICIDADE DO VALOR - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR - M…