TJMG 0068782-63.2013.8.13.0035
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVADA. A ação de reintegração de posse possibilita ao autor recuperar a posse perdida em razão de esbulho e depende da comprovação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6712252-65.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO - POSSE POR MERA TOLERÂNCIA - COMODATO VERBAL COMPROVADO . A usucapião constitui-se num modo de adquirir o domínio da coisa ou de certos direitos reais pela p…
TJMG 0006395-91.2018.8.13.0534
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SUBMISSÃO À CURATELA QUE AFETA APENAS AOS ATOS RELACIONADOS AOS DIREITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVID…
TJMG 0455028-47.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO TRANSLATIVO - ENDOSSATÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABI…
TJMG 0192757-23.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LEI Nº 6.024/74 - INAPLICABILIDADE - LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - NORMA ESPECI…