TJMG 1098074-06.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. POSSE NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- O artigo 561 do CPC aponta como requisitos das ações possessórias: a sua…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0986208-61.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AUTARQUIA FEDERAL - OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA CONCLUIR E SOLUCIONAR PROCESSO ADMINISTRATIVO - REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE BEM IMÓVEL…
TJMG 5002727-81.2016.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR…
TJMG 0001611-65.2017.8.13.0515
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROTESTO INDEVIDO - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ENDOSSO-MANDATO - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - QUANTIA INDENIZATÓRIA. Antes de proceder ao protesto do título, i…
TJMG 0038992-17.2013.8.13.0073
EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CARÊNCIA DA AÇÃO. REJEIÇÃO. ESBULHO. OCORRENCIA. Não havendo vício na inicial, não há que se falar em carência de ação. A ação de reintegração de posse é a via adequada para obten…