TJMG 5002727-81.2016.8.13.0183
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO DO QUANTUM -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2386616-15.2005.8.13.0079
LOCAÇÃO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO - ÔNUS DA PROVA - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESSUPOSTOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - Incumbe ao locador comprovar a existência de contrato verbal de locação. - Inexiste…
TJMG 0314442-73.2006.8.13.0607
- - - ÇÃ - . - neiste dever de indenizar sem a inequívoca demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil. - resolução contratual por declaração judicial não é instrumento de eoneração de responsabilidade…
TJMG 0374455-35.2007.8.13.0629
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA. A suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplên…
TJMG 4102719-64.2007.8.13.0145
AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO. ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO. OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. NECESSIDADE DE REPAROS NA PINTURA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MULTA MORATÓRIA E MULTA POR DESCUMPRIMENT…