TJMG 0986208-61.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AUTARQUIA FEDERAL - OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA CONCLUIR E SOLUCIONAR PROCESSO ADMINISTRATIVO - REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE BEM IMÓVEL INVENTARIADO - ATRIBUIÇÃO DO INVENTARIANTE - IDENTIFICAÇÃO, DESCRIÇÃO, ARROLAMENTO E PARTILHA DE TODO O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0919329-82.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO RELATIVA - RENDIMENTOS SUPERIORES À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
- Conforme remansos…
TJMG 0384718-63.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS HÁBEIS - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
O benefíci…
TJMG 2133279-90.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA - ENTREGA DAS CHAVES - PERDA DE OBJETO - REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL - UNILATERAL - INVALIDADE. - Se o contrato de locação determina que o reajuste do valor dos alu…
TJMG 0653449-30.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - LIMINAR - CABIMENTO - REQUISITOS DO ART. 59, § 1º, VIII, LEI Nº 8.245/91 PREENCHIDOS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Tratando-se de ação de…