TJMG 0014760-80.2015.8.13.0392
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- Inexistindo prova da posse, não há requisito…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0000158-50.2012.8.13.0696
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PROTESTO - DÍVIDA DEVIDA - POSTERIOR QUITAÇÃO - BAIXA DO PROTESTO - RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. 1. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, sendo legítimo o protesto de…
TJMG 0016278-88.2011.8.13.0443
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE ANTERIOR - CONSTITUIÇÃO DO DIREITO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. Nas ações possessórias, a proteção estende-se à posse, como…
TJMG 0070903-90.2013.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007 - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF - ADI Nº 4.876/DF -…
TJMG 0494344-07.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO INTEMPESTIVO. MATÉRIA QUE SEQUER FOI SUSCITADA NESTE AGRAVO INTERNO. DIVÓRCIO IDEOLÓGICO.
- Os argumentos postos na decisão hostilizada não foram atacados, insurgindo-se o recorrente cont…