TJMG 0016278-88.2011.8.13.0443
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE ANTERIOR - CONSTITUIÇÃO DO DIREITO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. Nas ações possessórias, a proteção…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0241435-29.2012.8.13.0707
EMENTA: CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÁRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - VEDAÇÃO. É admitida a incidência da comissão de permanência após o ven…
TJMG 0331236-65.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - BANCO - REJEIÇÃO - ENDOSSO - MANDATO - PROTESTO DE DUPLICATA - TÍTULO PAGO - ILICITUDE - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA
- A instituição…
TJMG 0438719-48.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA MÓVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME - DÍVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO…
TJMG 0075116-39.2014.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA - NOTIFICAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS APENAS PARA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR.
Sendo a locação por prazo indeterm…