TJMG 0213660-22.2011.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - AUSÊNCIA DE PROVAS - DISCUSSÃO DO DOMÍNIO - SÚMULA 487 DO STF - EXCEPCIONALIDADE - ESBULHO NÃO COMPROVADO. 1. Para obter a procedência da pretensão de reintegração de posse,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1276823-16.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - DUVIDOSA PROBABILIDADE DO DIREITO À NOMEAÇÃO - INEXISTÊNCIA DO PERIGO DE DANO AUSENTES - NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUÇÃO P…
TJMG 5003146-71.2017.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS - DUPLICATAS EMITIDAS SEM LASTRO EM NEGÓCIO JURÍDICO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO INSTITUIÇÃO BANCÁ…
TJMG 5002129-76.2017.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIÇO DE TELEFONIA - COBRANÇAS INDEVIDAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ORIGEM DO DÉBITO - NÃO COMPROVAÇÃO - ANOTAÇÃO IRREGULAR - COBRANÇA INDEVIDA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA - CABIMENTO -…
TJMG 0099291-72.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. PROPRIETÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". AUSÊNCIA DE POSSE. FATO QUE DEVE SER CONSIDERADO.
- Em se tratando de direito ambient…