TJMG 5002129-76.2017.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIÇO DE TELEFONIA - COBRANÇAS INDEVIDAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ORIGEM DO DÉBITO - NÃO COMPROVAÇÃO - ANOTAÇÃO IRREGULAR - COBRANÇA INDEVIDA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA - CABIMENTO - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO
- É evidente a ocorrência do dano moral em caso em que a empresa fornecedora dos serviços de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5004459-23.2020.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA - IFPD. APÓLICE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE LAUDO PERICIAL…
TJMG 5014393-90.2022.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ULTRAPASSAGEM PRÓXIMA A CRUZAMENTO DE VIAS - ILICITUDE DA CONDUTA - ART. 33, CTB - VIA DE SENTIDO ÚNICO E COM UMA SÓ FAIX…
TJMG 5180031-20.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - PARTILHA DE BENS POSTERIOR À DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO - PRELIMINARES DE COISA JULGADA E ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDAS PELA SENTENÇA - SUPERAÇÃO - PRIMAZIA DO MÉRITO E CAUS…
TJMG 5000862-87.2022.8.13.0514
APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - ENSINO MÉDIO - CONCLUSÃO NO CURSO DA DEMANDA.
- Os alimentos são fixados em atendimento aos vetores que co…