TJMG 5117322-17.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE E ESBULHO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA.
1. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6147060-38.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - ABORDAGEM INADEQUADA POR FUNCIONÁRIO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - SUSPEITA DE FURTO INFUDADA - REPARAÇÃO - NECESSIDADE - VALOR DA…
TJMG 5003341-56.2016.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM POR SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SUSPEITA INFUNDADA DE FURTO. DANO MORAL RECONHECIDO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORC…
TJMG 0737873-62.2015.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA C/C RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - PREVISÃO CONTRATUAL - FORÇA OBRIGATÓRIA - DEVER DE E…
TJMG 0279255-88.2020.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL - OBJETO DE PARTILHA ANTERIOR - DIVÓRCIO LITIGIOSO - NATUREZA MERAMENTE PATRIMONIAL - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL.
A ação que pretende dissolver o condom…