TJMG 0063973-06.2007.8.13.0499
CIVIL- ÇÃ - - - . istindo a comprovação da posse, do esbulho t, da data da sua ocorrência, bem como da perda da posse, nos eatos termos do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0036778-02.2014.8.13.0111
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA. RECURSO…
TJMG 0452449-32.2020.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROCESSUAL CIVIL -DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS E OBRIGAÇÕES - JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: JUÍZO QUE DECIDIU A CAUSA EM PRIMEIRO GRAU. 1. Tratando-se de cu…
TJMG 0012822-21.2013.8.13.0295
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO VERBAL DE FORNECIMENTO DE ALIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA FIRME E CONCRETA - ONUS DO AUTOR - ARTIGO 373, I, DO CPC - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE COBRANÇA CONFIRMADO.
- Alegando a parte a…
TJMG 0042707-86.2017.8.13.0280
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - POSSE - LAPSO EXIGIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - Não se declara o domínio, via da usucapião, à mingua de demonstração clara e segura do tempo necessário e legalmente exigid…