Decisão · TJMG

TJMG 0042707-86.2017.8.13.0280

Rel. Valeria Da Silva Rodrigues10ª Câmara Cíveljulgado em 2020-03-17publicado em 2020-06-19

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - POSSE - LAPSO EXIGIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - Não se declara o domínio, via da usucapião, à mingua de demonstração clara e segura do tempo necessário e legalmente exigido, de exercício da posse ad usucapionem.

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