TJMG 0211977-13.2012.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE - AUSÊNCIA. 1. A ação de reintegração de posse visa restituir o possuidor na posse que exercia e da qual…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0155884-04.2003.8.13.0188
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. APELAÇÃO. SENTENÇA. OMISSÃO COM RELAÇÃO A ARGUMENTAÇÃO DEDUZIDA PELA PARTE. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE NÃO CARACTER…
TJMG 2100348-29.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART.927 DO CPC - POSSE PRECÁRIA - SENTENÇA MANTIDA.
- A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse perdida e…
TJMG 0367548-34.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA ALIMENTÍCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 197 C/C 1.635 DO CÓDIGO CIVIL.
- A prescrição não corre entre ascendente e descendente…
TJMG 0033314-79.2010.8.13.0411
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS LEGAIS - NÃO PREENCHIMENTO - POSSE PRECÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. A usucapião constitui-se como um modo de adquirir o domínio…