TJMG 0198261-36.2014.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR SOBRE O BEM MÓVEL.
Nas ações possessórias, a proteção…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0086413-21.2016.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - INOVAÇÃO RECURSAL - VEDAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA E INADMISSIBILIDADE DA CONTESTAÇÃO - REJEIÇÃO - REQUISITOS LEGAIS AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIV…
TJMG 0091331-92.2010.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM C/C EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - INVOCAÇÃO DE DIREITO À USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COMO MATÉRIA DE DEFESA - MERA PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL, POR APENAS DOIS ANO…
TJMG 0062835-83.2016.8.13.0112
EMENTA: APELACÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE TRANSPORTES - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- APLICAÇÃO DAS NORMAS - ROUBO DE CARGA - INDENIZAÇÃO - RECUSA ADMINISTRATIVA - CLÁUSULA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS - AL…
TJMG 5122302-41.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO NÃO PROVIDO.
- O ajuizamento de ação reivindicatória não é a via a…