TJMG 0022600-70.2011.8.13.0267
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR AO ESBULHO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1109222-82.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PENDENTE DE APRECIAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
Segundo dispõem os artigos 642 e 643 do Código de Processo Civ…
TJMG 0084814-47.2016.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEMORA/OMISSÃO ATENDIMENTO MÉDICO - PRONTO SOCORRO - URGÊNCIA VERIFICADA - ATO ILÍCITO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - DEVIDA…
TJMG 0453805-71.2008.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTAS BANCÁRIAS VINCULADAS AO FGTS - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE SALDO DISPONÍVEL
- A ação de cobrança é aquela qu…
TJMG 0097269-48.2014.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PROPORCIONAL À REDUÇÃO FUNCIONAL DO SEGURADO - OBSERVÂNCIA - NECESSIDADE - JUROS DE MORA E…