TJMG 0097269-48.2014.8.13.0313
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PROPORCIONAL À REDUÇÃO FUNCIONAL DO SEGURADO - OBSERVÂNCIA - NECESSIDADE - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. Restando devidamente comprovado nos autos a invalidez permanente parcial do segurado decorrente de acidente,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0895683-60.2008.8.13.0439
EMENTA: O alarido público não é bastante para a imputação de responsabilidade civil. Faz-se necessário o autor provar o dano e nexo de causalidade com a conduta ilícita atribuída ao réu (arts. 186 e 927, CC).
V.v.:AÇÃO…
TJMG 0437082-46.2012.8.13.0000
gravo de instrumento - ção de busca e apreensão - ção de revisão de cláusula contratual - oneão - istência - iminar de busca e apreensão - uspensão - mpossibilidade.
- á coneão entre a ação de busca e apreensão e a a…
TJMG 0003872-19.2011.8.13.0319
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA MUNICÍPIO - APELAÇÃO - CONTRATAÇÃO AMPARADA NO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - IRREGULARIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CELETISTA…
TJMG 0757082-28.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - SUB-ROGAÇÃO - LIMINAR - AUSÊNCIA DE REQUISITOS.
Se, após a morte do locatário, sua companheira permanece residindo no imóvel objeto do contrato de locação, esta se sub…