TJMG 0453805-71.2008.8.13.0133
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTAS BANCÁRIAS VINCULADAS AO FGTS - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE SALDO DISPONÍVEL
- A ação de cobrança é aquela que o credor promove…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0332149-48.2015.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROPRIETÁRIO - AUSÊNCIA DE POSSE ANTERIOR. 1 - Para que o proprietário do imóvel possa se valer das ações possessórias, é necessária a comprovação de sua posse ant…
TJMG 0072120-94.2015.8.13.0384
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO ANTERIOR À LEI 9.656/98 - MARCA-PASSO - NEGATIVA DE COBERTURA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZ…
TJMG 3273310-75.2012.8.13.0024
EMENTA:APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AUMENTO ABUSIVO. NÃO OCORRENCIA. PREVISÃO CONTRATUAL. SINISTRALIDADE. POSSIBILIDADE DO AUMENTO. Não existe previsão legal de decretar-se a revelia em caso de não…
TJMG 1079850-59.2017.8.13.0000
;MENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESPESAS COM MÃO DE OBRA E MATERIAIS PARA REFORMA DO IMÓVEL. EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA.
- Os valores relativos às despesas com mão de ob…