TJMG 0311156-25.2003.8.13.0112
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - MANUTENÇÃO DE POSSE - PROVA DA PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE EXERCIDA FATICAMENTE SOBRE O IMÓVEL. 1. A ação de reintegração de posse visa restituir o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6006437-21.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA - PREVISÃO EXP…
TJMG 5007105-92.2019.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. INDEVIDA. OBRIGAÇÃO DO CUSTEIO. ROL DA ANS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. PRECEDENTES. STJ. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O sim…
TJMG 0104610-84.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. PRELIMINAR DE COISA JULGADA SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. MANUTENÇÃO DE POSSE. INDE…
TJMG 5007210-29.2018.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITAR - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO…