TJMG 0104610-84.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. PRELIMINAR DE COISA JULGADA SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. MANUTENÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Não obstante se tratar de questão de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1109099-11.2024.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - SUPERVENIENCIA DE BENS APÓS A PARTILHA - SOBREPARTILHA - POSSIBILIDADE.
- A superveniência de novos bens e/ou direitos do espólio descobertos após a partilha, são sujeitos ao…
TJMG 5007479-52.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CULPA DO COMPRADOR. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA COM O VALOR DA COMISSÃO. CLÁUSULA VÁLIDA. RETENÇÃO PELO VENDEDOR DE 10% A…
TJMG 5000189-78.2017.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE MARCA E EQUIPAMENTOS - COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - CULPA DE AMBAS AS PARTES PELA RESCISÃO DO CONTRATO - MULTA CONTRATUAL INDEVIDA…
TJMG 0126664-75.2011.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INEXIGIBILIDADE DE PROTESTO. DANO MORAL. LEGITIMIDADE PASSIVA MANDATÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEGÓCIO SUBJACENTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
- A entidade bancária é parte legítima a responder pelo p…