TJMG 0812914-07.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DE POSSE ANTERIOR - ESBULHO OCORRIDO HÁ MENOS DE ANO E DIA - PERDA DA POSSE -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000588-80.2018.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA COM FORNECIMENTO DE CARTÃO D…
TJMG 5088434-09.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTAMENTO - COBRANÇA - ALUGUEL E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO - PROVA DE PROPRIEDADE - DESNECESSIDADE - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO - ON…
TJMG 0207371-96.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO E CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. DILIGÊNCIA INCOMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO DO INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO CORRETO. RECURS…
TJMG 5006047-68.2016.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS LIQUIFEITO. - BOA- FÉ NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS - DESCUMPRIMENTO - MULTA CONTRATUAL DEVIDA. As partes devem observar nas rel…