TJMG 0110812-98.2006.8.13.0572
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE NÃO COMPROVADA PELO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. IMÓVEL RURAL. REQUISITOS. POSSE. ORIGEM EM CONTRATO DE COMODATO. AUSENCIA DO ANIMUS DOMINI. Não procede a ação de reintegração de posse, por…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000555-09.2018.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTA CORRENTE - TAXAS COBRADAS - CONTRATO FIRMADO PELO AUTOR - EXERCICIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL - AUSENCIA. A responsabilidade civil do banco réu é inconteste, qua…
TJMG 4591218-49.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. DECI…
TJMG 4705834-37.2020.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS DECORRENTE DO DIVÓRCIO. ESGOTAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DO JUÍZO SUSCITADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. CONFLITO R…
TJMG 0732451-05.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LIMINAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. Presentes as hipóteses do art. 59, da Lei de Locações, deve ser mantida a medida liminar de desocupação do imóvel.