TJMG 5000555-09.2018.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTA CORRENTE - TAXAS COBRADAS - CONTRATO FIRMADO PELO AUTOR - EXERCICIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL - AUSENCIA. A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0002566-93.2013.8.13.0432
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - CONJUNTO PROBATÓRIO - TEMPO DE EXERCÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINI - PROVA DOS REQUISITOS - AUSÊNCIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - ATOS DE MERA TOLERÂNC…
TJMG 2277871-51.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CREDOR FIDUCIÁRIO - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE - ART. 30, DA LEI 9.514/1997 - LIMINAR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - DEFERIMENTO. Para concessão da limin…
TJMG 1205011-51.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - A…