TJMG 5153011-25.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - TURBAÇÃO PRATICADA PELO RÉU - PERDA DA POSSE - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5010141-88.2018.8.13.0433
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TJMG 3328847-85.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA - ATRASO - ENTREGA DAS CHAVES - CLÁUSULA SEM FIXAÇÃO DE PRAZO - NULIDADE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CONFIGURADO - CLÁUSULA PENAL - INVERSÃO EM FA…
TJMG 5002513-39.2018.8.13.0145
REMESSA NECESSÁRIA - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - CIRURGIA BARIÁTRICA - SUJEIÇÃO ÀS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO ESTABELECIDAS PELA ANS - ART. 4º, VII, LEI n. 9.961/2000 - INOBSERVÂN…
TJMG 5007117-52.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - SEGURADORA - RESPONSABILIDADE CIVIL - CEMIG - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INE…