TJAC 0101574-62.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO UNÂNIME EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101835-27.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS NÃO AC…
TJAC 0000162-38.2021.8.01.0007
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. NULIDADE DAS PROVAS. CONDENAÇÃO AMPARADA TÃO SOMENTE EM MENSAGENS DE CELULAR E CONFISSÃO DOS RÉUS. DROGA NÃO APREENDIDA.…
TJAC 0000957-62.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DEFENSIVO. INCONFORMISMO QUANTO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A DOSIMETRIA DA PENA-BASE. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO PARA 1/8 (UM OITAVO). FUNDA…
TJAC 0000062-94.2023.8.01.0013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRETENSÕES AFETAS À DOSIMETRIA DE PENA. PROCEDÊNCIA EM PARTE. 1. Extrai-se da sentença que a agravante da reincidência foi reconhecida como preponderante em rel…