TJAC 0000162-38.2021.8.01.0007
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. NULIDADE DAS PROVAS. CONDENAÇÃO AMPARADA TÃO SOMENTE EM…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0700821-79.2016.8.01.0007
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA OMISSA. APRECIAÇÃO DO MÉRITO RECURSAL. PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA (CPC, ART. 1.013, §3º, III) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CIT…
TJAC 0101474-10.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Nos estreitos limites delineados pelo artigo 1.022…
TJAC 1001698-20.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRIMEIRO GRAU. IMPOSSI…
TJAC 0700542-81.2016.8.01.0011
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO. OFICIAIS DE JUSTIÇA. GRATIFICAÇÃO POR PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DA INDEXAÇÃO PELO SALÁRIO MÍNIMO. PRINCÍPIO DO NON OLET. APLICAÇÃO BIDIRECIONAL. N…